admin – Castardo & Pastre

About admin

This author has not yet filled in any details.
So far admin has created 3 blog entries.

Banco Central do Brasil (BACEN) tem competência exclusiva para apreciação de atos de concentração empresarial envolvendo instituições financeiras

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Banco Central do Brasil (BACEN) tem competência exclusiva para apreciação de atos de concentração empresarial envolvendo instituições financeiras, rejeitando a interferência do [...]

By admin| 2018-05-21T18:24:05+00:00 abril 11th, 2018|Daniel Fernando Pastre|0 Comments

VRG deve ser devolvido em caso de extinção do Leasing

O valor residual garantido (VRG) é cobrado nos contratos de leasing (ou arrendamento mercantil). Esses contratos estabelecem a cessão do uso de um bem, por um determinado prazo, pelo qual, [...]

By admin| 2018-05-21T18:23:33+00:00 março 11th, 2018|CPADV|0 Comments

O deferimento de recuperação judicial não impede a execução de avalista

Os títulos de crédito garantidos por aval (espécie de garantia autônoma e solidária) autorizam a execução do avalista mesmo quando deferido pedido de recuperação judicial do co-obrigado; ou seja, o [...]

By admin| 2018-05-21T18:23:45+00:00 fevereiro 11th, 2018|Daniel Fernando Pastre|0 Comments